É considerado paraíso fiscal qualquer país que não tribute a renda, ou que tenha tributos sobre a renda inferiores a 20% (segundo as regras brasileiras). Porém, ao contrário do que pode parecer, os paraísos fiscais podem ser utilizados de forma lícita. O contribuinte tem o direito de procurar formas legais de diminuir a carga tributária, assim como esses países chamados de paraísos fiscais tem o direito de estruturar sua economia de tal modo a atrair o capital estrangeiro.
 

 


Cabe então diferenciar os conceitos de elisão fiscal e de evasão fiscal. Elisão fiscal é uma forma de diminuir o pagamento de tributos através de vários sistemas legais, realizando um planejamento tributário, enquanto evasão fiscal é a omissão ou a esquiva de efetuar o pagamento dos tributos devidos, de forma ilícita.

Qualquer operação financeira realizada no exterior deve ser declarada. É importante conhecer a legislação dos países envolvidos, pois o que é legal em um país pode ser ilegal em outro.

A utilização dos paraísos fiscais de forma legal, pode ocorrer através de: estruturas com finalidades de planejamento tributário, estruturas para planejamento de heranças, proteção de patrimônios, investimentos offshore, holdings societárias e holdings para direitos autorais, patentes e royalties, entre outras (dependendo da legislação do país).

Os países ou territórios considerados "paraísos fiscais"

 

Andorra
Anguilla;
Antígua e Barbuda;
Antilhas Holandesas;
Aruba;
Bahrein;
Barbados;
Belize;
Campione d'Italia;
Chipre;
Singapura;
Comunidade das Bahamas;
Djibouti;
Dominica;
Emirados Árabes Unidos;
Estados Unidos (não ocorre cobrança de imposto de residente que tem capital emprestado em outro país, estimulando o investidor a aplicar os juros em sua economia);
Federação de São Cristóvão e Nevis;
Gibraltar;
Granada;
Holanda;
Hong Kong;
Região Autónoma da Madeira;
Ilha de Man;
Ilha Niue;
Ilhas Bermudas;
Ilhas Cayman;
Ilhas Cook;
Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);
Ilhas Marshall;
Ilhas Maurício;
Ilhas Montserrat;
Ilhas Turks e Caicos;
Ilhas Virgens Americanas;
Ilhas Virgens Britânicas;
Labuan;
Líbano;
Libéria;
Liechtenstein;
Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929);
Macau;
Maldivas;
Malta;
Mônaco;
Nauru;
Panamá (facilidades para instalação de estaleiros);
Paraguai (isenção de impostos para empresas que lá se instalarem e é permitida a repatriação total de lucros);[4]
República da Costa Rica;
Samoa Americana;
Samoa Ocidental;
San Marino;
Santa Lúcia;
São Vicente e Granadinas;
Seychelles;
Suíça (níveis moderados de tributação e segredo bancário);[4]
Sultanato de Omã;
Tonga;
Uruguai (imposto de 0,3 % para sociedade anônima de investimentos financeiros);[4]
Vanuatu (também Novas Hébridas).

 

 

 

Offshore: Termo designa países com um controle brando de bancos e do mercado financeiro e que cobram impostos baixos para capitais estrangeiros, em geral sem questionar a origem do dinheiro. Na prática, estimulam a evasão fiscal.

 

Na cúpula realizada em Londres em abril passado, os países do G20 concordaram em acabar com os paraísos fiscais, uma das medidas tomadas no sentido de reestruturar a arquitetura financeira internacional.

Na ocasião, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou uma lista "branca", uma "cinza" e uma "negra", com a classificação dos países de acordo com o grau de implementação dos padrões da OCDE relativos a impostos de renda e de patrimônio.

 

O que se denomina paraíso fiscal é um pequeno país ou região com alíquotas de impostos especialmente baixas. Isso costuma levar cidadãos e empresas dos países com impostos altos a transferir sua residência ou sede para esses lugares.

Na maioria dos casos, trata-se de centros financeiros offshore, com baixos impostos, um sigilo bancário especialmente rigoroso e um controle mínimo do mercado financeiro.

 

Algo também típico dos paraísos fiscais é o alto número de empresas de fachada. Trata-se de firmas que somente recebem a correspondência postal no lugar onde estão registradas, enquanto a empresa é gerenciada de fato a partir de outra sede administrativa.

 

Há inúmeras pequenas ilhas que funcionam como centros financeiros offshore, em grande parte antigas colônias ou dependências britânicas. Neste caso, o termo offshore não é usado no sentido geográfico, mas sim jurídico, pois esses centros financeiros se mantêm à parte das normas legais correntes.

 

Jersey como exemplo

 

Um exemplo é a ilha de Jersey, a maior situada no Canal da Mancha e propriedade direta da coroa britânica. Com um status jurídico especial, ela não faz parte da União Europeia. Há décadas, Jersey serve de porto seguro aos ricos de todo o mundo interessados em salvar seu dinheiro do fisco em seus respectivos países.

 

O sistema fiscal de Jersey favorece os multimilionários, obrigados a pagar somente 5% do imposto de renda, enquanto pessoas com uma renda média são taxadas em 20%. Com um controle praticamente inexistente do mercado financeiro, a ilha possibilita a muitos bancos e fundos de hedge realizar suas transações sem qualquer preocupação.

 

No entanto, as coisas começam a mudar. Com a meta de combater a crise financeira mundial, os países do G20 – reunidos na cúpula de Londres, no início de abril passado – decidiram tomar providências contra os paraísos fiscais em todo o mundo.

 

Listagem da OCDE

 

A OCDE divulgou uma lista "negra", uma "cinza" e uma "branca", classificando os países de acordo com o grau de aplicação dos padrões fiscais internacionais.

 

Diante da ameaça de sanções comerciais e econômicas, quase todos os Estados listados acabaram se comprometendo e implementando as regras internacionais, ou pelo menos anunciaram à OCDE sua intenção nesse sentido. Com isso, a lista negra se esvaziou.

 

Em maio de 2009, o comitê de assuntos fiscais resolveu excluir as três últimas jurisdições europeias que ainda constavam da "lista negra" – Andorra, Liechtenstein e Mônaco. Os três pequenos Estados europeus se comprometeram a implementar os padrões de transparência e de intercâmbio de informação, além de terem apresentado um cronograma para tal.

 

Bélgica, Luxemburgo, Áustria e Suíça – no âmbito "cinza" – também se comprometeram a respeitar os padrões fiscais internacionais, mas ainda não os implementaram. A maioria dos países europeus consta da lista branca, por cumprir os compromissos fiscais assumidos.

 

E a ilha de Jersey também assinou um acordo de intercâmbio de informação com 12 países, sendo considerado um caso-modelo. E com isso, o antigo paraíso fiscal passou para a lista branca.

 

Autor: Zoran Arbutina
Revisão: Alexandre Schossler

http://www.dw-world.de/dw/article/0,,4419001,00.html

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